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Prazo para regularização ou emissão da 1ª via do título encerra em quatro meses 2y2cz

  • 09/01/2024
Prazo para regularização ou emissão da 1ª via do título encerra em quatro meses

O prazo para regularização ou emissão da primeira via do título de eleitor encerra em quatro meses. Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 marcado para 6 de outubro, o período para normalizar a situação junto à Justiça Eleitoral vai até 8 de maio. 

O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Para conferir a situação do título eleitoral ou solicitar o primeiro título, basta ar, na área Serviços à direita do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o link Autoatendimento do Eleitor. 

Após o recesso forense, o TRE-BA também retomou o atendimento presencial. A Central de Atendimento ao Público (CAP), na sede do tribunal, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e está localizada na 1ª Av. do Centro istrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

VOTO FACULTATIVO

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.   

No entanto, desde o ano ado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.

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